Na tarde de ontem (13), a juíza de Direito da Comarca de Esperantinópolis, Dra. Urbanete de Angiolis Silva, fez a doação de motocicletas HONDA CG-160 para os Conselhos tutelares dos municípios de São Roberto e São Raimundo do Doca Bezerra. A quantia usada para adquirir os dois veículos é proveniente de uma prestação pecuniária (sentença revertida em multa), no qual o sentenciado teve que pagar o valor de 20 mil reais.
Segundo a lei, a prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social, de importância fixada pelo juiz.
A cerimônia de entrega acontecei às 16:00 horas no fórum de Esperantinópolis. Na ocasião a Magistrada afirmou que o intuito da doação é de fortalecer o Conselho Tutelar dos dois municípios.
"Essas doações feitas pelo poder judiciário do Estado do Maranhão para essas duas prefeituras tem um único e exclusivo propósito de fortalecer a ação do Conselho Tutelar, aonde um dos nossos deveres enquanto Estado é a proteção de crianças e adolescentes, e pra gente conseguir isto com maior exito, nós precisamos reforçar os Conselhos com uma boa estrutura, prédios, veículos, de pessoas bem preparadas e treinadas para conseguirmos um resultado positivo na proteção das crianças e adolescentes. Então o poder judiciário entrega para esses municípios satisfeito em saber que irão fazer um bom uso desses veículos. E havendo outras demandas que também possam ser substituídas por prestação pecuniária nós vamos está sempre priorizando as demandas dos Conselhos de São Roberto e São Raimundo do Doca Bezerra", disse a juíza de Direito.
BLOG DO CARLOS BARROSO
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