
Prefeito Séliton Miranda (PDT), firmou convênio com a SSP-MA e São Raimundo do Doca Bezerra passará a emitir Carteira de Identidade.
Com quase um ano de articulações e após cumprir todas as exigências, atender a todos os requisitos legais junto a Secretario de Estado da Segurança Publica, o Prefeito Séliton Miranda firmou, na tarde dessa terça-feira (03), convênio com a (SSP-MA) e o município de São Raimundo do Doca Bezerra passará a emitir Carteira de Identidade.
Presentes ao ato de assinatura estavam o Prefeito Séliton Miranda; o Secretario de Estado da Segurança Publica; Jefferson Miler Portela e Silva e o Diretor de Instituto de Identificação do Maranhão Dr. Fábio Sérgio Castro Viégas.
Na nova Carteira de Identidade, o cidadão pode incluir outros documentos, como CNH, título de eleitor, carteira de trabalho, registro profissional (OAB, CRM, etc.), identidade de contribuinte do IR, certificado militar, NIS/PIS/PASEP, certidão de nascimento (com resumo de comarca, cartório, livro, folha e nº do registro), além do tipo sanguíneo, informação sobre condições especiais de saúde (como alergias, etc.) e também declaração de doador (a) de órgãos.
EMISSÃO DA 2ª VIA DO RG
Conforme a Portaria Estadual Nº 200/2019, é concedida a gratuidade na emissão da 2ª via da Carteira de Identidade a todo cidadão de baixa renda residente no estado do Maranhão; para mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica, assim como os seus filhos menores, e também para qualquer pessoa que tiver o documento furtado ou roubado, desde que apresente o boletim de ocorrência.
Sobre mais esse novo benefício conquistado para o povo, o Prefeito Séliton assim se posicionou:
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