O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão aprovou Resolução que trata da data da nova
eleição para prefeito e vice da cidade de Bela Vista, no Maranhão. A medida acontece após
Orias de Oliveira Mendes (PCdoB) e Vanusa Santos Moraes (MDB) terem o mandato cassado
pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e conduta vedada a agente
público.
Para o TSE, não houve igualdade na disputa eleitoral em Bela Vista porque Orias e Vanusa
usaram a máquina municipal na contratação temporária de pessoas para a Prefeitura sem
realizar seletivo ou concurso público. A irregularidade teria sido cometida de julho a agosto
de 2016, em período proibido pela Lei das Eleições.
Orias de Oliveira e Vanusa Santos também foram condenados a 8 anos de inelegibilidade e
multa de R$ 5 mil.
Nova data das eleições
A data marcada para a nova eleição no município é 12 de janeiro de 2020 e o relator sorteado
para atuar no 2º grau de jurisdição foi o desembargador Tyrone Silva, corregedor.
Entre outras providências, o TRE-MA decidiu que poderá participar das eleições o partido
que até 6 meses antes do pleito tenha registrado seu estatuto no TSE, conforme o disposto
em lei, e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de
acordo com o respectivo estatuto.
Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral no município pelo
prazo de 6 meses, pelo menos, assim como estar com a filiação deferida pelo partido no
mínimo 6 meses antes da data da eleição e o colégio eleitoral será constituído pelos eleitores
inscritos até o dia 14 de agosto de 2019.
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