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domingo, 31 de maio de 2015

Situação de Marajá do Sena é discutida no Conselho Superior do Ministério Público

Blog do Sergio Matias

Na manhã desta sexta-feira (29) o Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão (CSMP) ouviu o promotor de justiça Lindemberg Malagueta Vieira, titular da Comarca de Bacabal. O promotor trouxe informações sobre o município de Marajá do Sena, termo judiciário da Comarca de Paulo Ramos, pela qual respondeu no período de dezembro de 2014 a abril de 2015.

Marajá do Sena é um dos municípios com piores indicadores sociais do país, tendo sido mostrado em reportagens nacionais. De acordo com o promotor, o município foi fundado em 1997 e atualmente tem 8 mil habitantes. Segundo o IBGE, o município tem mais de 50% de sua população analfabeta.

Lindemberg Malagueta afirmou que a sede do município está em um local inadequado, entre chapadas, sem condições de urbanização e crescimento populacional. Diversas obras têm sido feitas a cerca de 5km, em um local para onde se pretende transferir a sede do município.

O acesso ao município também é difícil, pois boa parte da estrada é de terra e passa por um terreno acidentado. Nos períodos chuvosos, o tráfego de veículos fica praticamente impossível. Essa dificuldade de acesso complica a questão do atendimento médico no município. Marajá do Sena conta com um pequeno hospital público, que faz o atendimento básico. Os casos de maior complexidade são transferidos para Lago da Pedra.

Um outro hospital, em construção, está com suas obras paralisadas. Duas construtoras começaram a trabalhar no local mas desistiram dos contratos firmados com o Estado do Maranhão. De acordo com o promotor, há três equipes do Programa de Saúde da Família no município, além de equipe de atendimento odontológico.

Ainda de acordo com Lindemberg Vieira, faltam serviços básicos como Correios, casa lotérica e agência bancária. Benefícios sociais, que representam a forma de subsistência de boa parte da população, precisam ser sacados em Paulo Ramos.
No âmbito da Promotoria de Justiça de Paulo Ramos, existem atualmente nove procedimentos administrativos em tramitação. A maior parte deles trata da execução de obras e convênios, além de investigações de improbidade administrativa. Na Justiça da Comarca há 31 ações civis públicas propostas pelo MPMA em tramitação. A maior parte delas é relativa a casos de improbidade administrativa.

Os membros do CSMP agradeceram pelas informações prestadas pelo promotor, ressaltando a importância da presença do Ministério Público não só na sede das comarcas, mas também nos Termos Judiciários. A posição foi ratificada pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação, Paulo Silvestre Avelar Silva, que colocou o órgão de apoio à disposição dos promotores de justiça na busca por soluções para Marajá do Sena.

A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, também enfatizou a necessidade dos promotores de justiça de todo o estado interagirem com a comunidade em suas comarcas e de assumir o compromisso de defesa da sociedade.

Convocação de Promotores

Após a veiculação, no início de abril, da reportagem, que tratou do drama da fome e da miséria em municípios maranhenses, o Conselho Superior decidiu convocar todos os promotores de justiça cujas comarcas e termos judiciários foram enfocados. O objetivo dos membros do colegiado é conhecer, com mais detalhamento, a realidade de cada município, verificar que providências já tinham sido tomadas pelo Ministério Público, caso isso já tenha sido feito, e cooperar com mais ações em favor das populações dessas localidades.

Liberação

Ainda na sessão desta sexta-feira, o Conselho Superior decidiu, por unanimidade, pela liberação do promotor de justiça José Osmar Alves, titular da 26ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, para assumir o cargo de diretor geral de Reforma e Regularização Fundiária do Estado do Piauí. O cargo é equivalente ao de secretário de estado.

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