HORA CERTA

domingo, 9 de março de 2014

Lagoa Grande- Secretaria de Educação emite nota de esclarecimento ao Blog do Carlinhos


Depois de sair uma matéria no Blog do Carlinhos, que diz que o Prefeito Dr. Jorge (PT) estaria reduzindo o turno das escolas públicas do município, a Secretaria de Educação emite nota de esclarecimento ao publico.
Secretaria Municipal de Educação de Lagoa Grande do Maranhão
Em resposta ao Blog do Carlinhos, esclarecemos que a Secretaria Municipal de Educação de Lagoa Grande do Maranhão, está adequando a jornada de trabalho dos professores do município, em cumprimento à Lei de Nº 11.738, de 16 de Julho de 2008, que institui o piso salarial nacional para os profissionais do magistério da educação básica conforme o disposto no Art. 2º § 4º da referida lei: Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos; E à Lei Nº 124/2009, Plano de Cargos, Carreira e Salário do Magistério da Rede de Ensino Pública Municipal, Art. 48 – “A jornada de trabalho do professor será de 25 horas semanais”; e Art.49 – A jornada do Professor em sala de aula compreende ao que está disposto na lei nº 11.738 de 18 de julho de 2008.
§ 1º. A função docente inclui uma parte de horas de aula, correspondente a horas letivas, e uma parte de horas de atividades destinadas, de acordo com a proposta pedagógica da escola, a planejamento, preparação e avaliação do trabalho didático, à colaboração com a administração da escola, às reuniões pedagógicas, à articulação com a comunidade e ao aperfeiçoamento profissional, de acordo com o programa de qualificação para os professores da rede estadual de ensino.
§ 2º. Quando a carga horária oferecida em uma Unidade de Ensino não atender à jornada de trabalho acima, o professor deverá completá-la em outra disciplina afim à sua habilitação, na mesma unidade.
Assim, todo professor da educação básica da rede municipal de ensino cumprirá agora apenas 16 h/s (dezesseis horas semanais) em sala de aula, sendo que a outra parte de horas é destinada a outras atividades como está disposto na Lei do Plano de Cargos, Carreira e Salário do Magistério da Rede de Ensino Pública Municipal.
Propomos um acordo aos professores através de seus representantes legais do Núcleo do Sinproesemma local, para iniciarmos as aulas normalmente como vinha sendo a vida inteira, só até a realização do concurso público municipal e logo em seguida (no máximo 60 dias), estaríamos fazendo as adequações das quais estamos nos referindo. Resultado: a contra proposta foi uma ameaça de greve.
Nesse contexto, tendo em vista as dificuldades que o próprio sistema impõe quanto a mudanças radicais e rápidas, para não paralisar totalmente o processo inicial das aulas e por não ter sido possível um acordo com os professores, as aulas referentes às séries iniciais do Ensino Fundamental funcionarão em tempo parcial apenas na intenção de cumprir o que está disposto na lei e por um curto período. Brevemente tudo será normalizado, inclusive a terceira parte de horas determinada pela lei para que os professores realizem atividade extraclasse, será transformada em “folga” como os mesmos, indiretamente estão exigindo.

A atual gestão municipal de Lagoa Grande do Maranhão, na pessoa do Prefeito Dr. Jorge e a Secretaria Municipal de Educação acreditam que o profissional satisfeito rende melhor no desempenho de suas funções. Com base nessa crença e no que dispõe o Art. 67 da LDB, quanto aos sistemas de ensino promoverem a valorização dos profissionais do magistério, assegurando-lhes piso salarial, período reservado à realização de outras atividades, condições adequadas de trabalho, entre outros, têm procurado cumprir a lei e adequar sua realidade educacional dentro das possibilidades do município e da gestão, principalmente no que se refere aos profissionais da educação, tentando proporcionar-lhes o mínimo de condições de trabalho adequadas e de valorização, visando que, desta forma o processo ensino aprendizagem seja um compromisso de todos, e que, uma vez satisfeitos, os professores também ofereçam cada vez mais um melhor atendimento aos nossos educandos, e que se cumpram nossas intenções de melhorar a qualidade da educação municipal.

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