HORA CERTA

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Em prol da luta dos servidores demitidos no governo Collor, deputado Domingos Dutra se reúne com o ministro Adams

dutra

O deputado Domingos Dutra (PT/MA) se reuniu nessa terça-feira (24.09) com o ministro da Advocacia Geral da União (AGU) Luiz Inácio Adams, a senadora Ana Rita (PT/ES) e ex-servidores públicos anistiados no governo Collor. A reunião realizada na Advocacia Geral da União teve como objetivo agilizar procedimento com vista à análise no processo de reintegração dos servidores dispensados no governo Collor em 1994 e pleitear emissão de parecer conclusivo de um acordo dentro dos tramites jurídicos da Advocacia Geral da União (AGU) com a Comissão especial Interministerial (CEI).
Na ocasião, o Deputado Domingos Dutra entregou ao ministro um abaixo assinado com assinaturas colhidas entre deputados e senadores em apoio ao manifesto dos ex-servidores.
A reunião contou também com a participação do deputado Chico Lopes (PCdoB/CE) e do Consultor Geral da União Arnaldo Godoy. Os ex-servidores públicos, dispensados no governo Collor foram contratados anterior à promulgação da constituição Federal de 1988, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para desempenharem atividades de caráter permanente de cada órgão correspondente, classificados como Função de Assessoramento Superior (FAS). Esses servidores foram anistiados pela Lei 8.878/1994, e lutam há mais de 18 anos pelo reconhecimento de seus direitos e pelos seus empregos anteriormente ocupados.

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