HORA CERTA

terça-feira, 28 de março de 2017

Tragédia: Cicero do Posto é morto com três tiros em Lagoa Grande - MA




            
Cicero do Posto é morto com três tiros, nesta  manhã de terça feira (28), na Av. Josiel Alves Lina,  Bairro Mutirão em Lagoa Grande do Maranhão. 
Segundo informações o motivo que levou a essa tragédia foi uma discussão em frente o bar do assassino, até agora não sabe paradeiro do assassino.
Aguardem mais informações.

Do Blog do Djalma da Silva

Secretaria de Esporte promove I Campeonato Indígena de Futebol em Arame


A prefeitura de Arame, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer do município vai realizar o I Campeonato Indígena de Futebol da cidade. Arame juntamente com as cidades de Amarante, Buriticupu, Santa Luzia e Bom Jesus das Selvas fazem parte da Reserva Araribóia que tem 8 mil índios, em 143 aldeias. 

O campeonato tem o intuito de integrar o povo indígena as atividades culturais e esportivas do município. Em reunião realizada na última sexta-feira, 24, na aldeia Angico Torto, representantes de 9 aldeias estiveram presentes para manifestar interesse em participar do evento. 


Durante a reunião o cacique da aldeia Marajá, Mauro Guajajara fez questão de destacar a importância de realizar eventos como esse para seu povo e desde já parabenizou a prefeita Jully Hally pela iniciativa. 

“A prefeita faz muito bem em lembrar do nosso povo, sabemos as dificuldades que está enfrentando, mas agradecemos por lembrar de nós. Realizar eventos assim faz com que estejamos inseridos nas atividades do município e também faz com que acreditemos que o poder público se preocupa com nosso bem estar e qualidade de vida” ressaltou o cacique. 

Para o secretário de Esporte e Lazer, Esteny Albuquerque essa é uma oportunidade de proporcionar uma interação mútua entre o povo aramense e ressaltou o interesse da prefeitura em realizar o evento. 

“A prefeita, Jully Hally Menezes faz questão de incluir o povo indígena nas atividades do município. Esse campeonato é só o início do trabalho que nossa secretaria quer realizar com a população Aramense” frisou o secretário. 


Os primeiros jogos do campeonato estão marcados para o dia 22 de abril e acontecerão nas próprias aldeias da cidade. No entanto, o objetivo dos organizadores é realizar os jogos da semifinal e final no Estádio Municipal Getúlio Nascimento e ainda não tem data definida. Além da premiação em dinheiro, medalhas e troféus, o time campeão estará classificado para a “Taça Cidade”.

BARRA DO CORDA NEWS

Prefeito de São Raimundo do Doca Bezerra fecha parceria com deputado federal Juscelino Filho


O prefeito Seliton Miranda (PDT) de São Raimundo Doca Bezerra (MA) fecha parceria com deputado federal Juscelino Filho (DEM); a união foi selada em São Luís. O parlamenta já disse que em breve vai anunciar novas obras para o município. Assim Juscelino segue se fortalecendo cada vez mais na região do Médio Mearim. 

Séliton Miranda e Juscelino Filho
Blog do Carlinhos

sábado, 25 de março de 2017

Glaucio Alencar, acusado de mandar matar Decio Sá, é solto




A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informa que o detento Gláucio Alencar, preso na Penitenciária Regional de São Luís, acusado de ser o mandante do assassinato do jornalista Décio Sá, foi solto no fim da manhã deste sábado (25), por determinação do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão pela soltura do acusado foi do ministro Ribeiro Dantas, que transferiu Gláucio Alencar para prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico (tornozeleira), por julgar inadequada a aplicação do regime disciplinar diferenciado (isolamento), sem que o mesmo tenha cometido infração no sistema prisional.
O Governo do Estado, ressalta, no entanto, que a separação do acusado havia sido mantida, até a presente data, em cumprimento exclusivo ao Art. 84 da Lei de Execuções Penais (LEP), que exige a segregação de internos que tenham sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais.
Blog do Luis Cardoso

Escola Digna marcará uma nova fase na vida de estudantes e profissionais da zona rural de Marajá do Sena


O governador Flávio Dino (PCdoB) está proporcionando dignidade a estudantes e profissionais da educação que trabalham na zona rural. Através da Secretaria de Estado da Educação ( Seduc), o governo do Maranhão, principalmente nos municípios que fazem parte do Plano Mais IDH, tem investido na construção de escolas por meio do programa Escola Digna.

 Focando em um setor primordial para o desenvolvimento de um povo, a educação, o governo tem substituído casas de taipas ou galpões que, na zona rural, por irresponsabilidade de gestores municipais, funcionam como escola, por estrutura de alvenaria.

A Escola Digna conta com duas salas, banheiros adaptados para deficientes, cozinha, pátio e secretaria.

Marajá do Sena foi contemplado com seis escola. A primeira unidade, que fica no povoado Jurema, está em fase de conclusão.

Pais poderão ver seus filhos estudando em um local digno, diferente da antigo escola, que era considerada vergonhosa pela comunidade e constrangedora para alunos, professores, funcionários  de serviços gerais e para a própria direção.


Confira os principais assuntos da Sessão da Câmara de Vereadores de Lagoa Grande do Maranhão



A população de Lagoa Grande está bem presente nas sessões legislativas na Câmara Municipal de Vereadores, ontem 24 de março de 2017, aconteceu mais uma Sessão Ordinária. Esteve presente os vereadores Presidente Francisco Cordeiro, Ver. Raimundo Rosa, Verª. Maria do Leopoldo, Ver. Profº. Ogles, Ver. Donizete Amaral e Edivan Eugênio, a vereadora Cinara do Bibi estava em São Luis, participando de um curso do seu partido e o vereador Beto Gama esteve ausente também.
Foi uma das melhores sessões legislativas que aconteceu nesse ano, confira os assuntos abordados na sessão.

O presidente abriu a sessão e logo em seguida foi lida a ata da sessão anterior, depois os vereadores agradeceram pela presença da população e deram boas vindas. Foram apresentados dois requerimentos que foram votados em caráter de urgência, um dos requerimentos apresentado pelo vereador Raimundo Rosa, pedido de melhoramento da estrada que liga o povoado Sumaúma ao povoado Bandá, estrada essa que beneficia mais de 250 famílias, que abrange vários povoados da região.
No uso da tribuna livre o senhor Manoel, enfatizou a importância da estrada para as famílias daquela região, também o ex. vereador João Rosa e ex. vereador Carequinha apoiaram e falaram da significância  daquela via que beneficia uma região tão importante e produtiva de Lagoa Grande.
Em seguida o Conselho Tutelar usou a tribuna para cobrar melhorias no Conselho Tutelar, melhorias salarial e saber o que aconteceu com uma Emenda de autoria do presidente Francisco Cordeiro que foi votada em 2015 para aumentar o salário para um salário minimo e meio, mas o gestor da época não tinha sancionado e nem vetado. Também foi falado para aumentar o valor repassado para manutenção do conselho que não está sendo suficiente para atender a demanda de atendimentos a população.
Presidente Francisco Cordeiro

O vereador Francisco Cordeiro falou que a emenda não foi vetada e nem sancionada, assim automaticamente passa a valer como lei, e a câmara irá ver com o executivo a situação.
Depois foi feita a leitura das respostas do executivos aos requerimentos do legislativo e do projeto de Lei de alteração do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério. Segundo o executivo os requerimentos estão dentro do plano de governo para serem executados.... a maioria dos requerimentos são pedidos de melhoramentos das estradas do municipio.
Enquanto ao veto total da Lei de Alteração do Plano de Cargos e Carreira do Magistério, gerou um mal estar, entre os vereadores, os mesmos não concordaram com a vetação total do projeto e que nada está inconstitucional, o presidente convocou os vereadores para depois discutir o veto ao projeto e conversar com o executivo referente.
Portanto, será a primeira "quebra-de-braço", entre o legislativo e executivo. Os mesmo falaram que é uma garantia que já está previsto e não gastos para o municipio.
Assim finalizo com mais esse resumo dos assuntos discutidos na Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa Grande do Maranhão.










sexta-feira, 24 de março de 2017

Vereadora Cinara do Bibi, participa do Encontro de Vereadores do Solidariedade em São Luis


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O Partido Solidariedade realiza em São Luis o 1º Curso de Qualificação de Vereadores do Maranhão, o evento aconteceu no Hotel Praia Mar na Ponta da Areia . A vereadora Cinara do Bibi de Lagoa Grande do Maranhão, participou do encontro e saiu animada com o curso. O Secretário do Estado e presidente do Solidariedade do Maranhão Simplício Araújo, também participou do evento. 
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Ex-Prefeito de Arame é condenado a 3 anos de prisão por irregularidades durante gestão

Em decisão proferida nesta quarta-feira (22) o ex-Prefeito de Arame Raimundo Nonato Lopes recebeu uma pena de 3 anos de detenção, aplicada para ser cumprida no regime aberto. No caso em tela, todavia, foi possível substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, tendo em vista que a pena definitivamente aplicada é inferior a 4 (quatro) anos e o crime não foi perpetrado com violência ou ameaça à pessoa.
Sobre o caso, relata a denúncia que o acusado, enquanto gestor do Município de Arame, teve suas contas relativas ao exercício de 2004 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Maranhão, em virtude de inúmeras irregularidades praticadas durante o exercício de 2004, apontadas no Relatório de Informação Técnica nº 109/2006, destacando-se a não realização de procedimento licitatório e a emissão de cheques sem fundos. A denúncia foi recebida em 03 de agosto de 2012 e o réu foi citado e apresentou defesa prévia. Realizada audiência de instrução e julgamento e não foi realizado interrogatório do acusado embora devidamente intimado. Nas alegações finais, a acusação pugnou pela condenação nos termos da denúncia. A defesa de Raimundo alegou ausência de dolo nas condutas do ex-gestor, bem como falta de provas para a condenação.
“Analisando os elementos probatórios carreados nos autos, vejo que se impõe a condenação do acusado parcialmente. Senão, vejamos: Quanto ao delito previsto no art. 89 da Lei 8.666/89, que tipifica a dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou a não observância das formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade, haverá o crime tanto na hipótese em que a licitação é dispensada mesmo sem lei autorizando ou determinando a dispensa, como na situação em que a lei até autoriza ou determina, mas o administrador não observa os requisitos formais para tanto. Passo a analisar a sua materialidade”, observou a magistrada ao decidir a lide.
Diz ela na sentença: “Aduzem os relatórios técnicos de nº 109/2006 UTCOG-NACOG a ocorrência de ausência de contratos e licitações na aquisição de bens e serviços. Tal conclusão é reforçada pelos documentos enviados pelo Tribunal de Contas do Estado, que demonstram que a Prefeitura Municipal não seguia os procedimentos da Lei de Licitações. O tipo penal acima descrito não exige para a sua consumação a ocorrência de dano à Administração Pública. Não é o caso, portanto, de crime material. No caso, sendo o acusado prefeito de Arame à época dos fatos, cristalina é sua responsabilidade penal, que se perfectibilizou quando não observou a legislação pertinente, ao determinar a aquisição de bens e serviços”.
Sobre a emissão de cheques sem fundo emitido pelo gestor municipal, o Judiciário entendeu que não foi demonstrado o elemento subjetivo específico do tipo, qual seja, dolo de fraudar. E conclui que não configurou crime a conduta de quem emite cheque como garantia de parcelamento de dívida de energia elétrica, vez que se trata de cheque pré-datado em 13 de setembro de 2004 para ser depositado em 20 de outubro do mesmo ano. Assim não estamos diante de uma ordem de pagamento à vista, tanto que no verso da cártula fls. 166 está escrito referente a “fatura do mês de 08/2004”.
“Assim, considerando que o título de crédito tem por característica principal ser uma ordem de pagamento à vista, quando alguém aceita o cheque para ser apresentado futuramente, em data posterior à da emissão, está recebendo o título como mera promessa de pagamento. Caso não seja compensado, por falta de suficiente provisão de fundos, é apenas um ilícito civil, mas não um crime”, ressaltou Selecina Locatelli.
A sentença, assinada pela juíza titular Selecina Locatelli, ressalta que o réu não é reincidente em crime doloso e que os elementos judiciais indicam que a substituição ora deferida é suficiente para que o réu não volte a delinquir. A pena de detenção foi substituída por duas restritivas de direito. Uma delas é a prestação pecuniária, consistente no pagamento de 36 (trinta e seis) salários-mínimos, considerado o seu valor ao tempo da conduta (12/2004), corrigidos monetariamente, à entidade pública ou privada com destinação social, em benefício de comunidades carentes deste Município, permitido o pagamento em até 36 (trinta e seis) parcelas.
A outra restritiva é a prestação de serviço à comunidade, consistente em tarefas gratuitas a serem desenvolvidas, pelo prazo de 03 (três) anos na sede do Ministério Público Estadual, o qual deverá desempenhar atividades indicadas pelo referido órgão, devendo ser cumprida à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, que será distribuída e fiscalizada, de modo a não prejudicar a jornada de trabalho do condenado. “Caso ocorra o descumprimento injustificado das penas restritivas de direitos, serão convertidas em privativa de liberdade”, finaliza a sentença.
Blog do Luis Cardoso

PCdoB, realizará Ato Solene em Comemoração aos 95 anos do partido em São Luis


Em operação conjunta, Policia prende 2 elementos por roubo em Lagoa Grande

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Em operação conjunta da Policia Civil e Militar do município de Lagoa Grande do Maranhão prendeu em flagrante delito nesta data, os nacionais Edilson de Castro Carvalho, 46 anos e André Silva, 22 anos, ambos naturais de Dom Pedro-MA, os quais invadiram residências de idosos no povoado Sumaúma, zona rural de Lagoa Grande.
Os indivíduos roubaram dinheiro, relógios e demais pertences das vitimas. Os referidos indivíduos estão sendo autuados em flagrante delito na delegacia de policia de Lagoa Grande pelos crimes de roubo qualificado praticado em continuidade delitiva.
Participaram da operação o Delegado da Policia Civil, Rodson Almeida, Investigador Moura, Sarg. Araújo, Escrivão Vinicius e o Guarda Municipal Adeomar.
Blog do Fernando Ramos

Lagoa Grande- Polícia Civil realiza palestra sobre drogas para alunos

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Uma palestra de prevenção e repressão ao uso de drogas foi ministrada pelo delegado da Policia Civil de Lagoa Grande do Maranhão, Dr. Rodson Almeida, nesta quinta-feira (23).
A palestra foi realizada na escola Eliezer Moreira Filho, com objetivo de orientar os alunos a conhecer os efeitos nocivos provenientes ao consumo de entorpecente, bem como identificar os sinais que sugere o uso de drogas lícitas e ilícitas.
Na ocasião, os estudantes assistiram com atenção as orientações sobre os aspectos legais que envolvem condutas criminosas. A palestra também focou na formação implícita de agentes multiplicadores de informação, visando à prevenção da violência e o uso de drogas.
Ainda no evento, partir do tema abordado, outros assuntos como os crimes de tráfico de drogas, violência em suas diversas modalidades, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da atribuição da Polícia Civil no tocante ao trabalho de repressão e prevenção de conduta, foram debatidos e esclarecidos.
O Prefeito de Lagoa Grande, Chico Freitas, fez questão de participar e disse que a Policia tem todo o apoio do município no que for necessário para combater o crime no município, além do apoio para a realização das palestras em todas as escolas do município.
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Audiência para discussão da PPA e LDO é realizada em Lagoa Grande

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O Prefeito, Chico Freitas, realizou nesta quinta-feira (23), a audiência pública de orçamento participativo para elaboração sobre o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 e Lei de Diretrizes orçamentaria (LDO) 2018 do município de Lagoa Grande do Maranhão.
A audiência pública para a apresentação e elaboração do PPA , reuniu todos os secretários de governo, vereadores, representantes de classes e da sociedade civil organizada. Logo após a palestra os relatores de grupos formados pelos participantes, apresentaram as propostas debatidas na construção da elaboração do Plano Plurianual que será encaminhado para a Câmara de vereadores para ser votado. A população recebeu orientações sobre como funciona o modelo de orçamento do setor público, através da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A elaboração do PPA é importante para que seja desenvolvida a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, respectivamente, a Lei Orçamentária Anual (LOA) correspondente a cada ano.
O Prefeito Chico Freitas destacou a importância dessa audiência.
“Através da audiência pública a comunidade vai tomando conhecimento sobre a importância do PPA e decidir quais as prioridades do município, que rumo daremos para Lagoa Grande nos próximos quatro anos. Este momento de discussão é de suma importância, temos que elaborar projetos que venham realmente beneficiar a população demonstrando claramente nossos programas, ações, objetivos e metas da administração municipal, fazendo as escolhas corretas que retratem os principais desejos e aspirações do povo”- Completou o Prefeito, Chico Freitas.
O PPA é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano seguinte.
Com a adoção deste plano, tornou-se obrigatório o Governo planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente.
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Blog do Fernando Ramos