VEREADORES
DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO APRESENTAM DENÚNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE
POSSÍVEL FRAUDE DE LICITAÇÃO, DESVIO DE DINHEIRO E APLICAÇÃO IRREGULAR DE
RECURSOS DO FUNDEB PELO PREFEITO NÊRES POLICARPO.
Na última quinta-feira
06 de julho de 2023, os vereadores da Câmara Municipal de Lagoa
Grande do
Maranhão/MA, Elto Amorim, Ogles Pereira, Cinara Martins e Donizete
Amaral,
apresentaram denuncia ao Ministério Público de Lago da Pedra/MA
solicitando
investigação sobre irregularidades e fraudes na contratação de possível
empresa terceirizada que presta serviço “fantasma”.
A
denúncia aponta que o Prefeito de Lagoa Grande Nêres Policarpo, contratou uma
empresa “terceirizada” chamada INSTITUTO VIVER, para
camuflar irregularidades
na folha de pagamento buscando driblar a fiscalização
do Tribunal de Constas do Estado – TCE/MA sobre o percentual da folha de
pagamento, e da Câmara Municipal de Lagoa
Grande do Maranhão impossibilitando
os vereadores de realizarem a fiscalização de
destinação de recursos públicos, possíveis
funcionários fantasmas, contratação de
parentes do prefeito, dentre várias
outras irregularidades a serem investigadas pela
Ministério Público.
De acordo
com dados obtidos pelos vereadores no site do TCE-MA, a empresa INSTITUTO
VIVER contratada pelo Prefeito Nêres Policarpo é supostamente especializada
na
prestação de serviços terceirizados de limpeza de prédios e departamentos
públicos,
conservação, condução de veículos, cozinha e apoio administrativo.
Ainda de
acordo com os documentos apresentados pelos vereadores obtidos no site do
Tribunal de Contas do Estado – TCE/MA, durante o período de 12 meses entre
21/01/2022 a
21/01/2023, a Prefeitura desembolsou por meio de recursos de
várias secretarias para a empresa terceirizada o valor absurdo que totaliza a
quantia de R$ 2.772.794,72 (dois
milhões setecentos e setenta e dois mil
setecentos e noventa e quatro reais e
setenta e dois centavos).
Ainda é
previsto que a Prefeitura pague para esta empresa até o final do contrato o
valor de R$ 2.637.829,00 (cinco milhões quatrocentos e dez mil seiscentos e
vinte e
três reais e setenta e dois centavos), o que totalizara a quantia de
5.410.623,72
(cinco milhões quatrocentos e dez mil seiscentos e vinte e três
reais e setenta e
dois centavos).
-Secretaria
Municipal de Administração R$ 696.764,76 (seiscentos e noventa e seis mil
setecentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos:
- Fundo
Municipal de Saúde = R$ 696.764,76 (seiscentos e noventa e seis mil setecentos e
sessenta quatro reais e setenta e seis centavos):
Somente
do Fundo da Educação – FUNDEB foram pagos pela Secretaria de Educação para
a empresa terceirizada o valor de R$ 727.013,76 (setecentos e vinte sete mil e
treze reais e
setenta e seis centavos):
Vale o
registro, que desde o final de 2021 os professores da rede municipal de ensino cobram
do atual prefeito, o pagamento do rateio do Recurso do FUNDEB prometido pelo
gestor às
vésperas do natal de 2021, mas com a aplicação irregular dos
recursos pela atual gestão se
torna impossível alguma sobra aos professores,
que são os legítimos beneficiários dos recursos públicos do FUNDEB.
O valor
pago do FUNDEB para a empresa corresponde para contratação de mão de obra
corresponde aproximadamente ao valor que seria devido aos professores ao final
de 2021 para o rateio.
Chama atenção também, que jamais se teve registros pela sociedade
lagoagrandense da
prestação de serviço por essa empresa no Município de Lagoa
Grande do Maranhão, não sendo possível constatar algum funcionário a serviço
desta empresa na prefeitura e demais departamentos (fardamentos, crachás ou
credenciamentos).
Além disso os vereadores informaram ao
promotor que em 13/12/2022, conforme relatório
de alerta emitido pelo TCE/MA, a
despesa do Município de Lagoa Grande do
Maranhão/MA com a contratação de
pessoal era de 57,94% da receita líquida do
município, percentual bastante
superior ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e
mesmo
contratando uma empresa por quase 3 milhões de reais anualmente o percentual da
folha não diminuiu em 2022.
Com o
objetivo de manter a empresa em segredo absoluto da Câmara Municipal e da
sociedade lagoagrandense, o contrato jamais foi publicado pelo Prefeito Nêres
Policarpo no portal da transparência do município dificultando a fiscalização.
A
contratação da empresa se deu sem nenhuma comunicação ou aval da Câmara
Municipal
que já tinha autorizado o gestor a fazer contratação temporária por
meio da aprovação de
Leis de Contratação Temporária em 2021 e 2022, que sempre
vem sonegando aos vereadores a informação do pessoal contratado.
Recentemente
circulou nas redes sociais notícia de que William Policarpo, filho do prefeito
trabalhou como servidor fantasma para a prefeitura de Rosário na gestão
anterior em 2019,
cidade onde o mesmo jamais residiu, o que coloca em dúvida a
honestidade da gestão Nêres
Policarpo, que se mostra não existir, sendo
imprescindível a investigação desta empresa pelo Ministério Público.
Fica o
questionamento, diante dos fortes indícios de irregularidades, e com a iminente
intervenção do Ministério Público para investigar a condição contratual da
empresa com o
Município de Lagoa Grande do Maranhão, várias irregularidades e
até mesmo práticas criminosas poderão vir
ao conhecimento da sociedade.
A cada
denuncia e escândalo de corrupção o Prefeito Nêres vai perdendo apoio da
população e grandes aliados que não compactuam com sua forma de gerir o
Município.
Fonte das informações (denuncia Câmara Municipal de Lagoa Grande do Maranhão e documentos obtidos
no site do TCE/MA).
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